Empreendimento

Serviço que pode ser solicitado por pessoa física ou jurídica com o objetivo de aderir ao Programa de Incentivo à Empreendimentos e Moradias RENOVA CENTRO. O programa Fomenta a moradia, o empreendedorismo e a circulação de pessoas no Centro Histórico de Salvador por meio de uma série de benefícios fiscais. Instituído pela Lei nº 9.767/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 38.305/2024.