Serviços Dispensados de Licença

Reparos Gerais

Execução de reparos gerais destinados exclusivamente a conservação, que não implique na alteração das dimensões do espaço (pintura, revestimento de parede, forro, substituição de piso, instalações elétricas e hidráulicas);
Instalação de tapume em terreno particular;
Instalação de aparelhos de ar-condicionado;
Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações;
Execução de impermeabilização de laje;
Execução de reparos na cobertura, com substituição da estrutura de cobertura que não implique no aumento da altura do mesmo;
Instalação ou substituição de esquadrias externas;

Execução ou recuperação de calçadas ou passeios;
Execução ou recuperação de meio fio em logradouro público sem alteração de alinhamento de caixa de via;

Execução ou recuperação de muros de alinhamento de gradil do lote ou gleba que faz limite com logradouro público existente ou projetado pelo município;
Execução ou recuperação de muro divisório em parcelamento aprovado com até 2m (dois metros) de altura, que não implique na execução de obras de contenção;
Limpeza e nivelamento de terreno com movimentação de terra de até 50cm (cinquenta centímetros) de altura;