| 4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4713-0/04 |
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4713-0/05 |
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
BAIXO B |
- |
BAIXO A |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
BAIXO B |
- |
BAIXO B |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
BAIXO A |
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
BAIXO A |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4722-9/01 |
Comércio varejista de carnes - açougues |
BAIXO B |
- |
BAIXO B |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4722-9/02 |
Peixaria |
BAIXO B |
- |
BAIXO B |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
BAIXO B |
- |
BAIXO A |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
BAIXO A |
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
BAIXO B |
Inexigível |
BAIXO B |
