| 0321-3/03 |
Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0321-3/04 |
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0321-3/05 |
Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0321-3/99 |
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0322-1/01 |
Criação de peixes em água doce |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0322-1/02 |
Criação de camarões em água doce |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0322-1/03 |
Criação de ostras e mexilhões em água doce |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0322-1/04 |
Criação de peixes ornamentais em água doce |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0322-1/05 |
Ranicultura |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 0322-1/06 |
Criação de jacaré |
BAIXO A |
-Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
