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Atividades - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Decreto nº 38.673/2024

Código Cnae Descrição Risco Urbanístico Condicionante para Baixo Risco A Risco Sanitário (VISA) Risco Ambiental Risco Municipal Unificado
0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0722-7/01 Extração de minério de estanho BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0723-5/01 Extração de minério de manganês BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0725-1/00 Extração de minerais radioativos BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
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