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Atividades - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Decreto nº 38.673/2024

Código Cnae Descrição Risco Urbanístico Condicionante para Baixo Risco A Risco Sanitário (VISA) Risco Ambiental Risco Municipal Unificado
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1099-6/01 Fabricação de vinagres BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados) Inexigível Inexigível BAIXO A
1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) ALTO DIVISA** Inexigível ALTO
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) ALTO DIVISA** Inexigível ALTO
1099-6/04 Fabricação de gelo comum BAIXO B NÃO INDUSTRIAL BAIXO B Inexigível BAIXO B
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO B BAIXO A BAIXO B
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