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Atividades - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Decreto nº 38.673/2024

Código Cnae Descrição Risco Urbanístico Condicionante para Baixo Risco A Risco Sanitário (VISA) Risco Ambiental Risco Municipal Unificado
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa; -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) ALTO BAIXO A ALTO
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa; -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa; -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Inexigível BAIXO A BAIXO A
1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa; -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) BAIXO A BAIXO A BAIXO A
1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) ALTO DIVISA** BAIXO A ALTO
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) ALTO DIVISA** BAIXO A ALTO
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) BAIXO B BAIXO A ALTO
1051-1/00 Preparação do leite ALTO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONFORME LEI Nº 9.148/2016 (LOUOS) Inexigível BAIXO A ALTO
1052-0/00 Fabricação de laticínios BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa e/ou -Desde que seja artesanal e não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) Inexigível BAIXO A BAIXO A
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