| 4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4923-0/01 |
Serviço de táxi |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4924-8/00 |
Transporte escolar |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
