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Atividades - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Decreto nº 38.673/2024

Código Cnae Descrição Risco Urbanístico Condicionante para Baixo Risco A Risco Sanitário (VISA) Risco Ambiental Risco Municipal Unificado
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5120-0/00 Transporte aéreo de carga BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5130-7/00 Transporte espacial BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant BAIXO B - BAIXO B BAIXO A BAIXO B
5211-7/02 Guarda-móveis BAIXO B - Inexigível Inexigível BAIXO B
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis BAIXO B - BAIXO B BAIXO A BAIXO B
5212-5/00 Carga e descarga BAIXO B - Inexigível Inexigível BAIXO B
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