| 4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
BAIXO B |
- |
BAIXO B |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
BAIXO B |
- |
BAIXO B |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
BAIXO B |
- |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO B |
| 4940-0/00 |
Transporte dutoviário |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
| 5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
BAIXO A |
- -Desde que seja escritório da empresa
-Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container,
- Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). |
Inexigível |
Inexigível |
BAIXO A |
