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Atividades - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Decreto nº 38.673/2024

Código Cnae Descrição Risco Urbanístico Condicionante para Baixo Risco A Risco Sanitário (VISA) Risco Ambiental Risco Municipal Unificado
5239-7/01 Serviços de praticagem BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem BAIXO B - Inexigível Inexigível BAIXO B
5250-8/01 Comissaria de despachos BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível Inexigível BAIXO B
5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível Inexigível BAIXO B
5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível Inexigível BAIXO B
5250-8/04 Organização logística do transporte de carga BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM BAIXO B ESCRITÓRIO Inexigível Inexigível BAIXO B
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional BAIXO B - Inexigível Inexigível BAIXO B
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