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Atividades - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Decreto nº 38.673/2024

Código Cnae Descrição Risco Urbanístico Condicionante para Baixo Risco A Risco Sanitário (VISA) Risco Ambiental Risco Municipal Unificado
5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados BAIXO B - Inexigível Inexigível BAIXO B
5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários BAIXO B - BAIXO B Inexigível BAIXO B
5223-1/00 Estacionamento de veículos BAIXO B - Inexigível Inexigível BAIXO B
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados) Inexigível Inexigível BAIXO A
5231-1/02 Atividades do Operador Portuário BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados) Inexigível Inexigível BAIXO A
5231-1/03 Gestão de terminais aquaviários BAIXO A -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados) Inexigível Inexigível BAIXO A
5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo BAIXO A - -Desde que seja escritório da empresa -Desde que não esteja em imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container, - Desde que a área utilizada não ultrapasse 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados). Inexigível Inexigível BAIXO A
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